STJ - 0800918-60.2020.8.12.0001

29/05/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 29/05/2023

12/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

11/04/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023 16:40

Conhecido o recurso de ALAIDE JOSÉ TENÓRIO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

22/12/2022 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/12/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

06/12/2022 17:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL