TJMS - 0800796-64.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIMAR TEIXEIRA MONTEIRO FELIPE

CPF *37.***.*89-34

Advogados

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS

OAB: 13577/MS

LAIS AMARAL VIDAL

CPF *56.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 01:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/11/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

  • 19/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2023 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:36

    INCONSISTENTE

  • 07/07/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:34

    Processo Reativado

  • 03/07/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:32

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:10

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 08:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 17:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/03/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:36

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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