04/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 15:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806018-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Ancelmo Duarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 201 e 208, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:58

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 17:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806018-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tiago Ancelmo Duarte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o recorrente acerca da peça de fl. 131.

I-se.

Cumpra-se.
13/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:44

Processo Reativado
29/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/08/2023 13:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 12:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
12/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 04:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:38

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:30

Distribuído por sorteio
08/07/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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