TJMS - 0808702-18.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 14:50
Prazo em Curso
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18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237890, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 17:14
Emissão da Relação
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03/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:39
Decorrido prazo de parte
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29/05/2025 13:21
Recebidos os autos
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08/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808702-18.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natalina Xavier Chalega - Intimação da decisão interlocutória de p. 207/209: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.921,42, atualizados até 16.08.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
07/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 19:14
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 19:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 19:38
Recebidos os autos
-
05/05/2025 19:38
Decisão ou Despacho
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17/02/2025 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 10:54
Recebidos os autos
-
06/02/2025 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 15:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/01/2025 15:47
Evolução da Classe Processual
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23/01/2025 19:29
Recebidos os autos
-
23/01/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 19:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 14:39
Recebidos os autos
-
13/08/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 15:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:50
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
06/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
31/01/2023 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2023 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 16:04
Recebidos os autos
-
24/08/2022 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 08:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 19:12
Recebidos os autos
-
17/08/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 18:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2022 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 19:01
Homologada a Transação
-
13/05/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 19:28
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2022 19:11
Recebidos os autos
-
28/03/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 18:20
Recebidos os autos
-
21/12/2021 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 11:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:33
Recebidos os autos
-
09/12/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 17:33
de Conciliação
-
01/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 18:55
Recebidos os autos
-
24/09/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2021 18:52
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 19:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 10:05
Recebidos os autos
-
14/09/2021 10:05
Recebidos os autos
-
14/09/2021 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/08/2021 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 14:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2021 01:24
de Instrução e Julgamento
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21/05/2021 14:38
Preliminar
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20/05/2021 18:52
Recebidos os autos
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20/05/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 18:03
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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