06/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808702-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalina Xavier Chalega Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 160, 167 e 178, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 13:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/04/2024 19:20

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 19:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:05

Processo Reativado
13/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808702-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalina Xavier Chalega Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se a parte Autora para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a proposta de acordo formulada pelo Estado de Mato Grosso do Sul à fl. 167.

Após, retornem-se os autos a conclusão.

Intime-se.
04/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:42

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 17:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:37

Conclusos para decisão
20/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808702-18.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalina Xavier Chalega Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o recorrente acerca da peça de fl. 160.

I-se.

Cumpra-se.
13/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
21/08/2023 16:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/02/2023 12:54

INCONSISTENTE
09/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:52

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:50

Distribuído por sorteio
31/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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