TJMS - 0817063-24.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESANDRA APARECIDA SOARES SANTANA

CPF *42.***.*39-15

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:16

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:38

Recebidos os autos
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817063-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alesandra Aparecida Soares Santana - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Alesandra Aparecida Soares Santana, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 1.146,00, sendo que tal valor se encontra atualizado até 01.03.2023 (p. 492).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe ia RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
06/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 19:42

Recebidos os autos
03/02/2025 19:42

Decisão ou Despacho
24/06/2024 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817063-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alesandra Aparecida Soares Santana - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
22/05/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:08

Recebidos os autos
13/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2024 18:41

Recebidos os autos
27/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0817063-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alesandra Aparecida Soares Santana - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
15/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:53

Recebidos os autos
06/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 19:32

Recebidos os autos
24/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 13:04

Evolução da Classe Processual
07/06/2023 19:12

Recebidos os autos
31/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 13:24

Transitado em Julgado em data
09/03/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 04:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:07

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 21:07

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 21:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:36

Homologada a Transação
31/10/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 19:05

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 19:05

Recebidos os autos
06/09/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 17:43

Recebidos os autos
27/05/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 19:18

Recebidos os autos
09/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 13:55

de Conciliação
10/03/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 13:53

Recebidos os autos
07/03/2022 13:53

Recebidos os autos
07/03/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/02/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:27

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 20:27

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 20:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:47

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 14:49

Preliminar
20/10/2021 19:53

Recebidos os autos
20/10/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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