TJMS - 0805485-30.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANDIR MENDES MARQUES JUNIOR

CPF *56.***.*43-87

Advogados

DENIS PEIXOTO FERRAO FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2025 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0805485-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vandir Mendes Marques Junior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 25/11/2024 23:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 22:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2024 22:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2024 22:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 22:12

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2024 22:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:48

    Decorrido prazo de parte

  • 28/10/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2024 05:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0805485-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vandir Mendes Marques Junior - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.052,81, atualizados até 31.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 01/10/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2024 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 12:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 09:34

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0805485-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vandir Mendes Marques Junior - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 102/103), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 14/11/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 12:48

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 10:35

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2023 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 21:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 21:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 20:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:55

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 03:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2022 13:39

    de Conciliação

  • 06/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2022 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 14:14

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 09:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/03/2022 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 09:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/03/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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