05/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 17:06

Baixa Definitiva
05/06/2024 17:05

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 14:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805054-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Etelvino de Almeida Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 155, 156 e 163, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:57

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 17:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805054-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Etelvino de Almeida Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o recorrente acerca da peça de fls. 155/156.

I-se.

Cumpra-se.
13/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/07/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 00:50

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:27

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:25

Distribuído por sorteio
13/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806018-23.2021.8.12.0110

Tiago Ancelmo Duarte

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0805253-11.2023.8.12.0101

Geanfrancesco Leite de Almeida - ME

Jeferson Goncalves de Souza

Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0805076-88.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosa Arlene da Silva Machado

Advogado: Mario Akatsuka Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0805076-88.2021.8.12.0110

Rosa Arlene da Silva Machado

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0805252-26.2023.8.12.0101

Geanfrancesco Leite de Almeida - ME

Andre Luiz Pereira Benitez

Advogado: Alisson Danilo Lopes Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 15:50

Exibir Processo