04/09/2025 18:22

Prazo em Curso
04/09/2025 18:13

Documento Digitalizado
04/09/2025 18:13

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:27

Documento Digitalizado
01/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 19:01

Documento Digitalizado
01/08/2025 19:01

Documento Digitalizado
29/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0805054-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Etelvino de Almeida - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:27

Recebidos os autos
28/02/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0805054-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Etelvino de Almeida - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
20/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:37

Recebidos os autos
20/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 18:54

Recebidos os autos
17/01/2025 18:54

Decisão ou Despacho
29/08/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:19

Recebidos os autos
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 08:14

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 19:07

Recebidos os autos
13/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:06

Recebidos os autos
05/06/2024 17:06

Recebidos os autos
13/05/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:10

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2022 16:10

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 19:20

Recebidos os autos
05/05/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:38

Recebidos os autos
04/04/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:19

Recebidos os autos
31/03/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:19

Homologada a Transação
31/03/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 19:22

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2022 19:10

Recebidos os autos
28/01/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:49

de Instrução e Julgamento
22/09/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:20

Recebidos os autos
15/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:22

Recebidos os autos
17/08/2021 15:22

Recebidos os autos
17/08/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 19:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 19:31

de Instrução e Julgamento
19/05/2021 15:25

Preliminar
18/05/2021 18:41

Recebidos os autos
18/05/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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