04/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 14:59

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805076-88.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Rosa Arlene da Silva Machado Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 157, 164 e 165, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:57

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 17:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:37

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805076-88.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Rosa Arlene da Silva Machado Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o recorrente acerca da peça de fl. 157.

I-se.

Cumpra-se.
13/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 00:48

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 16:36

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:50

Distribuído por sorteio
31/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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