22/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:50

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:58

Recebidos os autos
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0803016-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cordeiro Ramiro - Sentença: Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:15

Recebidos os autos
25/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 16:29

Recebidos os autos
15/04/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 16:28

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:50

Recebidos os autos
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:54

Recebidos os autos
19/11/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0803016-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cordeiro Ramiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:26

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:03

Recebidos os autos
08/05/2024 16:03

Outras Decisões
08/05/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 19:06

Recebidos os autos
06/05/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 13:23

Recebidos os autos
15/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 12:23

Recebidos os autos
23/11/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0803016-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cordeiro Ramiro - Sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL às fls. 379-380 e JULGO-OS PROCEDENTES para corrigir o dispositivo da sentença proferida em fls. 363-370 passando a constar os seguintes termos: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de PAULO CORDEIRO RAMIRO diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentado às fls. 347-353 para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora, atualizado até 03.05.2023, o montante econômico de R$72.412,14 (setenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e quatorze centavos) sendo R$65.829,22 (como valor principal) e R$ 6.582,92 (a título de honorários) tudo conforme os cálculos e descritivos apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL às fls. 354-356.

Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo MM.

Juiz Togado. 6ªVara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 16 de outubro de 2023.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)...com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
14/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:22

Homologada a Transação
08/11/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:37

Recebidos os autos
21/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:08

Homologada a Transação
14/06/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 03:40

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 15:51

Recebidos os autos
18/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:58

Recebidos os autos
15/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 03:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 19:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 19:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 19:55

Evolução da Classe Processual
05/04/2023 16:42

Recebidos os autos
05/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 15:53

Recebidos os autos
28/02/2023 15:53

Recebidos os autos
29/07/2021 17:05

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2021 17:05

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2021 15:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 14:38

Recebidos os autos
05/07/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/07/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2021 15:26

Recebidos os autos
22/06/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:57

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 11:06

Recebidos os autos
14/05/2021 11:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2021 11:34

Recebidos os autos
22/04/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:34

Homologada a Transação
20/04/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:38

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2020 11:42

Recebidos os autos
30/10/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
30/10/2020 06:20

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2020 09:24

Juntada de Petição de tipo
25/09/2020 17:00

Recebidos os autos
25/09/2020 17:00

Recebidos os autos
25/09/2020 17:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 01:08

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 13:13

Juntada de Petição de tipo
26/08/2020 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 23:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 23:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 23:22

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 23:22

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 23:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2020 22:31

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 22:31

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 22:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2020 22:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2020 16:53

de Instrução e Julgamento
18/02/2020 20:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 20:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 18:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Advogado: Paulo Alberto Doreto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 15:13

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