09/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Chris Brandi Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Lian Brandi Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Ciencia das partes, por seus advogados, acerca da certidão de p. 339.
08/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:41

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:40

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:00

Publicação
04/06/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 17:52

Outras Decisões
02/06/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/06/2025 14:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 08:14

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2023 14:36

Recebidos os autos
28/07/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:19

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicação
27/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Chris Brandi Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Lian Brandi Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - DIVÓRCIO E PARTILHA - DESCABIMENTO - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - COM O PARECER - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Conforme prevê o § 4º do art. 966 do CPC, em se tratando de sentença meramente homologatória de acordo, cabível ação anulatória, e não rescisória. 2.

Extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, extinguiram o feito sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator, com o parecer.
26/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:49

Recurso prejudicado
25/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2023 14:00

Deliberação em Sessão
24/07/2023 14:00

Deliberação em Sessão
14/07/2023 00:01

Publicação
13/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:02

Inclusão em Pauta
27/06/2023 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2023 14:51

Recebidos os autos
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Chris Brandi Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Lian Brandi Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS)

Vistos. À PGJ Campo Grande, 15 de junho de 2023
15/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:44

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2023 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicação
01/06/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Advogado: Rafael Chaves Ortiz (OAB: 17868/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Chris Brandi Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Requerido: Lian Brandi Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do termo de desistência juntado pelos requeridos às fls. 266/67, no qual consta sua assinatura com firma reconhecida.
31/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2023 15:36

Recebidos os autos
22/05/2023 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2023 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 10:22

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2023 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicação
31/03/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Requerido: Chris Brandi Requerido: Lian Brandi Defiro o pedido de fls. 250-51.

Expeça-se mandado, como requerido às fls. 250-51.
30/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/03/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2023 16:41

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:45

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicação
10/03/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Requerido: Chris Brandi Requerido: Lian Brandi

Vistos.

Defiro o pedido de fls. 242-43.

Expeça-se carta precatória.
09/03/2023 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicação
02/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicação
15/02/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Requerido: Chris Brandi Requerido: Lian Brandi O pedido de reconsideração já foi analisado às fls. 220.

Intime-se o requerente quanto ao retornos dos Ars.
14/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicação
10/02/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Requerido: Chris Brandi Requerido: Lian Brandi Assim, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de f. 209-212.

Intimem-se.
09/02/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2023 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2023 14:29

Tutela Provisória
06/02/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2023 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:16

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2023 16:15

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2023 16:15

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicação
17/01/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Requerido: Chris Brandi Requerido: Lian Brandi Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Providencie-se a citação dos requeridos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 970 do NCPC.

Após encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
16/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2023 08:03

Tutela Provisória
10/01/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2023 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:01

Publicação
19/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Requerido: Chris Brandi Requerido: Lian Brandi

Vistos.

Intime-se a parte autora para que efetive o completo recolhimento das custas iniciais, conforme termo de distribuição fls. 198.
16/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/12/2022 00:01

Publicação
14/12/2022 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1420579-08.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Requerente: Alexandre de Toledo Brandi Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Reqda: Sonia Ramona Echeverria Requerido: Chris Brandi Requerido: Lian Brandi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 07:55

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2022 07:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 19:05

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2020 14:07

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