TJMS - 1600170-61.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2023 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:56
Provimento por decisão monocrática
-
19/01/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/01/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 03:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1600170-61.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
V.
Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Requerido: M. de C.
G.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 52-55 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600170-61.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
08/12/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/12/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 11:43
Realizado Cálculo de Tributos
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08/12/2022 11:43
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/03/2021 16:08
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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29/03/2021 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/03/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/03/2021 14:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/03/2021 09:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/03/2021 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/02/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/02/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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