02/05/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:48

Baixa Definitiva
02/05/2024 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 15:23

Recebidos os autos
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:17

INCONSISTENTE
05/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 17:20

Recebidos os autos
06/02/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421940-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Neide França dos Reis Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Interessado: Prefeita Municipal de Campo Grande -MS Posto isso, preenchidos os requisitos insertos no art. 1.019, I, do CPC, defiro o efeito suspensivo e, por consequência, determino o sobrestamento da decisão recorrida.

Comunique-se o juízo em primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do Código de Processo Civil).

Após, vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para seu parecer. Às providências necessárias.
16/11/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421940-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Neide França dos Reis Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Interessado: Prefeita Municipal de Campo Grande -MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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