TJMS - 1421942-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 13:38
Baixa Definitiva
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20/09/2024 07:33
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 16:10
Baixa Definitiva
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25/07/2024 13:23
INCONSISTENTE
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26/04/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 18:11
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
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13/03/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/03/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
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11/03/2024 18:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421942-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Adir dos Santos Camargo Ao recorrido para apresentar resposta -
07/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/02/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421942-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Adir dos Santos Camargo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PARCELAMENTO IMOBILIÁRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CDA - TÍTULO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO DE EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada para corrigir a irregularidade material verifica na CDA, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, deve ser mantida a decisão de Primeiro Grau que extinguiu parcialmente o feito com fundamento no art. 803, I, do CPC c/c artigo 202 e 203 do CTN em relação ao débito "parcelamento imobiliário".
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421942-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Adir dos Santos Camargo Julgamento Virtual Iniciado -
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421942-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Adir dos Santos Camargo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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