TJMS - 0810956-66.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA CAMPOS SILVA

CPF *31.***.*91-72

Advogados

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:24

    Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

  • 12/09/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 15:08

    Emissão da Relação

  • 03/09/2025 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 13:54

    Outras Decisões

  • 12/08/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 08:24

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:43

    Transitado em Julgado em data

  • 18/06/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:44

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0810956-66.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helena Campos Silva - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 305-310 pelo Município de Campo Grande/MS, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC....com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."

  • 13/11/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:19

    Homologada a Transação

  • 06/11/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:42

    Homologada a Transação

  • 25/04/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 11:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 13:27

    Evolução da Classe Processual

  • 06/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2022 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2020 18:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2020 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 01:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 00:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:12

    Homologada a Transação

  • 09/12/2019 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2019 14:53

    de Conciliação

  • 01/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2019 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 00:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2018 13:58

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2018 14:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800996-91.2020.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Leonardo Rosales Borges

Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0810712-98.2022.8.12.0110

Silvano Almeida da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Oton Jose Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0847209-50.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Elizete Oliveira dos Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0802225-18.2022.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Vicente Bonini

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0810956-66.2018.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Helena Campos Silva

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2024 17:38

Exibir Processo