23/02/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:00

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421939-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maria Cristina de Oliveira Amorim Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, DEIXA DE CONHECER do recurso por estar prejudicado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:53

Recebidos os autos
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:44

Prejudicado o recurso
01/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:35

Recebidos os autos
30/11/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421939-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maria Cristina de Oliveira Amorim Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
16/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421939-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Maria Cristina de Oliveira Amorim Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB: 27587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:47

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:47

Distribuído por sorteio
13/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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