01/03/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 07:06

Expedição de Ofício.
01/03/2024 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:26

INCONSISTENTE
13/12/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421934-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Janecleia de Lima Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Adverte-se, desde logo, as partes que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil/2015.

Intimem-se.
12/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 11:01

Prejudicado o recurso
11/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421934-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Janecleia de Lima Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Diante do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, para sobrestar os efeitos da decisão recorrida no ponto em que concedeu a tutela antecipada, ao menos até o julgamento do mérito recursal.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
14/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:01

Expedição de Ofício.
14/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:43

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421934-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Janecleia de Lima Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:31

Distribuído por sorteio
13/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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