TJMS - 0004714-51.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 08:09
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 08:09
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004714-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Aida Maria Martins Gregório, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$2.189,88 (dois mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso; II- condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
13/11/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
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13/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 07:15
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 16:18
Recebidos os autos
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09/11/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:18
Homologada a Transação
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09/11/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2023 16:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/10/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
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25/10/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/10/2023 13:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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16/10/2023 12:23
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/09/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 05:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 11:22
Expedição de Carta.
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11/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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05/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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