07/12/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Karla Brito Rivarola (OAB 18877/MS) Processo 0812508-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karla Brito Rivarola, Karla Brito Rivarola - Reqdo: Claro S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de débitos em nome da autora junto a ré referente ao contrato da linha móvel número (67)99254-0202 e condenar a ré na obrigação de promover o cancelamento do contrato de prestação de serviços em nome da autora, referente a linha móvel numero (67)99254-0202, bem como efetuar a portabilidade da linha número (67)99254-0202 para a empresa Vivo.Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
14/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:23

Recebidos os autos
11/11/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:23

Homologada a Transação
11/11/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 13:44

Recebidos os autos
07/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 14:53

Recebidos os autos
31/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:50

Recebidos os autos
06/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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