30/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818633-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Embargado: Afl Produtos e Serviços Ltda Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Repre.

Legal: Guilherme Lopes Leal E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIMENTO.

Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.

Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do recorrente.

Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos embargos de declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
30/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
30/05/2025 08:00

Deliberação em Sessão
20/05/2025 17:14

Inclusão em pauta
20/05/2025 16:50

Inclusão em Pauta
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818633-74.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Embargado: Afl Produtos e Serviços Ltda Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Repre.

Legal: Guilherme Lopes Leal Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/04/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:23

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818633-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Recorrido: Afl Produtos e Serviços Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Repre.

Legal: Guilherme Lopes Leal Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048065-62.2013.8.12.0001

Rogerio Rodrigues da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0048065-62.2013.8.12.0001

Rogerio Rodrigues da Silva

Comandante do Comando Geral da Policia M...

Advogado: Ana Maria Santos de Jesus Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2013 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0821925-04.2022.8.12.0110

Arlei de Oliveira ME

Cristhiane Nogueira de Oliveira

Advogado: Silvio Rodrigo da Cruz Benites

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0818742-88.2023.8.12.0110

Marly Maria Magalhaes

Banco Bmg SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0819531-24.2022.8.12.0110

Leandro Bocalon Martins

Joao Bosco da Silva Elias

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 23:10

Exibir Processo