TJMS - 0818742-88.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Luiz Lazaro França Parreira (OAB 31352/GO), Luciano Souza Rios (OAB 17330/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0818742-88.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marly Maria Magalhães - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG S/A, Volus Tecnologia e Gestao de Beneficios Ltda - Brasilcard Adiant.
Salarial - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, declaro extinto sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV do CPC, e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, esta ação movida pela autora em face dos réus, devido à incompetência do Juizado Especial Cível por matéria complexa ante a necessidade de prova pericial contábil para dirimir a controvérsia e ante a impossibilidade de proferir sentença ilíquida.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
14/11/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 09:39
Recebidos os autos
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11/11/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:30
Homologada a Transação
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10/11/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 14:01
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 16:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/09/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/09/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 08:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 13:54
Recebidos os autos
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23/08/2023 13:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/08/2023 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2023 15:19
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 08:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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