TJMS - 1421914-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

CPF *50.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA VARA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA PAULA DA SILVA LUZ

CPF *11.***.*53-74

MAYCON DA CRUZ GOMES

CPF *16.***.*80-76

RONALDO SOARES DINIZ

CPF *88.***.*93-53

Advogados

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB: 17313/MS

CPF *50.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421914-28.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Ana Paula da Silva Luz Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia de Campo Grande Interessado: Maycon da Cruz Gomes Interessado: Ronaldo Soares Diniz Vistos etc.

    Verifica-se dos autos que o presente writ manejado pela paciente Ana Paula da Silva Luz já foi devidamente julgado por esta egrégia Primeira Câmara Criminal (f. 101/110), cujo acórdão transitou em julgado na data de 8/1/2024, consoante demonstra a certidão anexada à f. 116.

    Verifica-se, ainda, que foi negado seguimento ao Habeas Corpus impetrado pelo terceiro interessado, Ronaldo Soares Diniz, junto ao colendo Supremo Tribunal Federal (f. 117/123) À vista disso, determino a devolução do feito à Secretaria para os devidos fins. Às providências.

  • 19/06/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 07:17

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 07:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421914-28.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Ana Paula da Silva Luz Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia de Campo Grande Interessado: Maycon da Cruz Gomes Interessado: Ronaldo Soares Diniz EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO - GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS DELITUOSAS - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR, AO ARGUMENTO DE QUE A PACIENTE POSSUI FILHOS COM 12 (DOZE) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS - DESCABIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE A PACIENTE É IMPRESCINDÍVEL PARA OS CUIDADOS DAS CRIANÇAS - ORDEM DENEGADA.

    A gravidade concreta das conduta criminosas, consubstanciada, sobretudo, no suposto armazenamento de enorme quantidade de substância entorpecente 713 kg (setecentos e treze quilogramas) de maconha , revela a necessidade da custódia da paciente como garantia da ordem pública.

    Para a substituição da prisão cautelar pela domiciliar, sob a justificativa de que a paciente é mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, faz-se mister que ela comprove que é imprescindível para os cuidados especiais da criança, nos termos da orientação extraída do art. 318, parágrafo único, da Lei Processual Penal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 14/12/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421914-28.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Ana Paula da Silva Luz Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia de Campo Grande Interessado: Maycon da Cruz Gomes Interessado: Ronaldo Soares Diniz Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/11/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421914-28.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Paciente: Ana Paula da Silva Luz Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia de Campo Grande Interessado: Maycon da Cruz Gomes Interessado: Ronaldo Soares Diniz Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 5°, LXVIII, da Constituição da República e na forma do Código de Processo Penal, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada neste Habeas Corpus impetrado em favor de ANA PAULA DA SILVA LUZ, que fica recomendada na prisão em que se encontra.

    Intimem-se.

    Vista ao Ministério Público e, oportunamente, conclusos ao Excelentíssimo Desembargador a quem competir conhecer do presente.

  • 14/11/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:03

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421914-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Mário Augusto Garcia Azuaga Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da I Região (Campo Grande - Criminal - Plantão) Paciente: Ana Paula da Silva Luz Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2023.

  • 13/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 13:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/11/2023 13:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2023 16:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/11/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2023 15:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803215-04.2020.8.12.0110

Valdenice Costa Viana

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0819332-36.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Danielle Leite Macedo

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0819332-36.2021.8.12.0110

Danielle Leite Macedo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801025-34.2021.8.12.0110

Marcia Aparecida Rodrigues Felicio

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2021 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0801025-34.2021.8.12.0110

Marcia Aparecida Rodrigues Felicio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta Ariana Souza Dias Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 12:51

Exibir Processo