12/06/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:56

Baixa Definitiva
12/06/2024 16:30

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800099-19.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maura Ferreira de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto.

Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 19:06

Recurso Extraordinário não admitido
21/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:31

Recebidos os autos
21/05/2024 16:30

INCONSISTENTE
21/05/2024 16:30

INCONSISTENTE
21/05/2024 16:30

INCONSISTENTE
21/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800099-19.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maura Ferreira de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

REMETAM-SE os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.
31/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800099-19.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maura Ferreira de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
12/12/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800099-19.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maura Ferreira de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
11/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800099-19.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maura Ferreira de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800099-19.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maura Ferreira de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800099-19.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maura Ferreira de Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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