11/09/2025 18:06

Autos preparados para expedição
09/09/2025 12:06

Prazo em Curso
09/09/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:49

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:27

Registro de Sentença
05/09/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 19:42

Documento Digitalizado
19/08/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 10:18

Documento Digitalizado
30/07/2025 10:18

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:10

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:52

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 19:14

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800099-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maura Ferreira de Lima - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:23

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800099-19.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maura Ferreira de Lima - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 717-720 (atualizado até JULHO de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 721-723.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
17/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:59

Recebidos os autos
12/09/2024 16:59

Outras Decisões
12/09/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:49

Recebidos os autos
12/07/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:19

Evolução da Classe Processual
11/07/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:58

Transitado em Julgado em data
12/06/2024 17:09

Recebidos os autos
12/06/2024 17:09

Recebidos os autos
09/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:45

Recebidos os autos
26/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:38

Homologada a Transação
08/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 17:58

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:44

Recebidos os autos
13/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:55

Homologada a Transação
08/12/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:22

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:33

Recebidos os autos
21/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 13:11

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 15:45

Recebidos os autos
27/06/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 13:27

de Conciliação
14/06/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/04/2022 01:53

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:24

de Instrução e Julgamento
03/02/2022 18:21

Recebidos os autos
03/02/2022 18:20

Determinada Requisição de Informações
28/01/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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