20/08/2025 08:56

Autos preparados para expedição
28/07/2025 16:51

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:06

Recebidos os autos
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:49

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:54

Recebidos os autos
11/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:01

Recebidos os autos
10/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0803369-50.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Mendonça Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:30

Recebidos os autos
27/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 03:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 03:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 16:03

Recebidos os autos
26/08/2024 16:03

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0803369-50.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Mendonça Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Recebo a emenda de fls. 199/200.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar emenda no sentido de: i) indicar a memória de cálculo que resultou na atribuição de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao valor original da condenação (fls. 192) ou ii) se for o caso, retificar o valor da causa, devidamente instruído com memória de cálculo pertinente, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:32

Recebidos os autos
30/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 04:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0803369-50.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Mendonça Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de retificar o pedido de reserva de honorários contratuais, sob pena de indeferimento do destaque.

Após, conclusos para despacho/decisão inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:41

Recebidos os autos
16/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:08

Recebidos os autos
03/06/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 18:16

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 05:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 05:06

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 11:55

Recebidos os autos
17/04/2024 11:55

Recebidos os autos
30/11/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 06:44

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 06:44

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:33

Recebidos os autos
10/11/2023 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 09:20

Recebidos os autos
04/10/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 20:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 04:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 04:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 04:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:54

Homologada a Transação
13/09/2023 18:54

Recebidos os autos
13/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:23

Recebidos os autos
19/07/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:01

Recebidos os autos
10/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 16:51

Recebidos os autos
05/04/2023 12:04

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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