17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825537-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leisa Robles Borda da Silva Vargas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 08:12

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS), Geovanna Ascurra Cardoso (OAB 29073/MS) Processo 0825537-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leisa Robles Borda da Silva Vargas - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:01

Recebidos os autos
09/01/2025 14:01

Outras Decisões
09/01/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:53

Recebidos os autos
26/11/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:12

Homologada a Transação
05/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:03

Recebidos os autos
06/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:33

Homologada a Transação
08/05/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:40

de Conciliação
04/03/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825537-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leisa Robles Borda da Silva Vargas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 05/03/2024 às 17:45hrs
10/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:18

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 17:19

Recebidos os autos
27/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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