TJMS - 0825537-13.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/06/2025 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/06/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 00:01
Publicação
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30/05/2025 00:01
Publicação
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30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0825537-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leisa Robles Borda da Silva Vargas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025. -
29/05/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 17:56
Publicação
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28/05/2025 17:09
Expedição de "tipo de documento".
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28/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825537-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leisa Robles Borda da Silva Vargas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Sem custas, por isenção legal.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. -
17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825537-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Leisa Robles Borda da Silva Vargas Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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