TJMS - 0800931-18.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOCIMAR ANTONIO GONCALVES

CPF *31.***.*43-37

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2025 13:02

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2025 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800931-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jocimar Antonio Gonçalves - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 17:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2025 17:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800931-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jocimar Antonio Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 03/12/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800931-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jocimar Antonio Gonçalves - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 79 (atualizado até FEVEREIRO de 2024).

  • 05/08/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:09

    Outras Decisões

  • 30/07/2024 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2024 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 17:12

    Outras Decisões

  • 10/07/2024 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800931-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jocimar Antonio Gonçalves - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

    Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.

  • 11/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/02/2024 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 16:58

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2024 17:12

    Processo Reativado

  • 26/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 15:12

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:48

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800931-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jocimar Antonio Gonçalves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 04:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2023 13:44

    de Conciliação

  • 16/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 18:39

    de Instrução e Julgamento

  • 10/02/2023 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 07:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:42

    Tutela Provisória

  • 18/01/2023 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802101-25.2023.8.12.0110

Denivaldo da Silva Vaccari

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0825549-27.2023.8.12.0110

Jorge Aspet Alem

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0801903-85.2023.8.12.0110

Natan Silva de Souza Talasso

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801558-22.2023.8.12.0110

Renato Alaerti Cristaldo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Costa Gasparini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0801523-62.2023.8.12.0110

Danithielle da Costa Daubian

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 14:40

Exibir Processo