19/08/2025 10:04

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 10:03

Documento Digitalizado
19/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:39

Autos preparados para expedição
24/07/2025 19:19

Prazo em Curso
24/07/2025 19:07

Autos preparados para expedição
24/07/2025 19:06

Autos preparados para expedição
24/07/2025 18:58

Emissão da Relação
24/07/2025 18:44

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:27

Registro de Sentença
24/07/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801523-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danithielle da Costa Daubian - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 04:01

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:28

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 03:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801523-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danithielle da Costa Daubian - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801523-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danithielle da Costa Daubian - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 65 (atualizado até 2/2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
25/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:38

Recebidos os autos
19/07/2024 15:38

Outras Decisões
19/07/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801523-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danithielle da Costa Daubian - Despacho de f. 69:

Vistos. [...] .

Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
25/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:04

Recebidos os autos
08/04/2024 18:04

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 17:40

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 17:16

Processo Reativado
22/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:19

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:50

Homologada a Transação
09/12/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:36

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 18:01

Recebidos os autos
01/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801523-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danithielle da Costa Daubian - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 04:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:14

Recebidos os autos
24/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:46

de Conciliação
16/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:43

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 08:41

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2023 18:01

Recebidos os autos
20/01/2023 18:01

Tutela Provisória
19/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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