TJMS - 0800835-03.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

KELVIN VIEIRA RUDENAS

CPF *49.***.*14-08

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 07:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 07:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800835-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelvin Vieira Rudenas - Despacho/decisão: Ante a inercia do ente publico, defiro a majoração da multa conforme o petitório de f. 119.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 17/09/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800835-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelvin Vieira Rudenas - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 30/07/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800835-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelvin Vieira Rudenas - Despacho/decisão: Assim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

  • 25/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800835-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelvin Vieira Rudenas - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

  • 25/06/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:43

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/02/2024 14:42

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:50

    Homologada a Transação

  • 12/12/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800835-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelvin Vieira Rudenas - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 10/02/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 17:13

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/01/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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