TJMS - 0800252-18.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JESSICA DA SILVA SANTOS

CPF *32.***.*22-93

Advogados

NATALIA BARBOSA BUENO

CPF *53.***.*78-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 17:50

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 11:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2025 11:54

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:30

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados.

    Obs.

    Não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 20/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 11:21

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 11:20

    Emissão da Relação

  • 19/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 09:57

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0800252-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica da Silva Santos - Sentença de f. 115-116: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo."

  • 09/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 01:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2025 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 22:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 04:11

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2025 14:06

    Decorrido prazo de parte

  • 04/11/2024 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0800252-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica da Silva Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/10/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:05

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/03/2024 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 16:33

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2024 16:21

    Processo Reativado

  • 20/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:19

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:12

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 18:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0800252-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica da Silva Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 16:16

    de Conciliação

  • 08/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 18:50

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2023 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 11:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:38

    Tutela Provisória

  • 11/01/2023 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 01:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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