TJMS - 0800770-08.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 07:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2025 13:28
Decorrido prazo de parte
-
06/07/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800770-08.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Edson Palmeira Rodrigues - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
08/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 08:38
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800770-08.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Edson Palmeira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800770-08.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Edson Palmeira Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias. -
05/08/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 10:23
Recebidos os autos
-
31/07/2024 10:23
Outras Decisões
-
30/07/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2024 00:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800770-08.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Edson Palmeira Rodrigues - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
15/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 17:12
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:12
Outras Decisões
-
10/07/2024 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800770-08.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Edson Palmeira Rodrigues - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. -
11/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 03:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:04
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:04
Determinada Requisição de Informações
-
26/02/2024 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 13:28
Evolução da Classe Processual
-
23/02/2024 11:12
Processo Reativado
-
23/02/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 15:32
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:34
Homologada a Transação
-
11/01/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:21
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2023 15:13
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800770-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Edson Palmeira Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
08/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 02:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 18:03
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 13:39
de Conciliação
-
08/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 16:19
de Instrução e Julgamento
-
10/02/2023 15:54
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2023 15:54
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2023 18:24
Recebidos os autos
-
13/01/2023 18:24
Tutela Provisória
-
12/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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