07/07/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
07/07/2023 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420531-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Severino Munaro Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - CRÉDITO ILÍQUIDO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Nos termos dos art. 368 a 380 do Código Civil, há possibilidade de compensação de crédito e débito, desde que a dívida seja líquida, certa e exigível, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que suposto crédito de uma das partes ainda está dependente de julgamento em outra ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
07/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:04

Inclusão em Pauta
12/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420531-49.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Severino Munaro Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Desta forma, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II2, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento..Intimem-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
15/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:52

INCONSISTENTE
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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