12/09/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:54

Documento Digitalizado
10/09/2025 08:44

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 08:42

Documento Digitalizado
09/09/2025 12:26

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:32

Autos preparados para expedição
19/08/2025 18:31

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 15:05

Recebidos os autos
16/07/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 01:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827413-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 04:00

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:53

Decorrido prazo de parte
01/12/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827413-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827413-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Rodrigues da Silva - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 71 (atualizado até FEVEREIRO de 2024).

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
02/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:13

Recebidos os autos
24/07/2024 15:13

Outras Decisões
24/07/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827413-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Rodrigues da Silva - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
11/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:12

Recebidos os autos
10/07/2024 17:12

Outras Decisões
10/07/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827413-37.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Rodrigues da Silva - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
11/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:08

Recebidos os autos
08/04/2024 18:08

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:56

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 11:38

Processo Reativado
23/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:19

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:50

Homologada a Transação
12/12/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:36

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 18:01

Recebidos os autos
01/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0827413-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Rodrigues da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:25

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:58

Recebidos os autos
19/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 12:25

de Conciliação
03/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 17:56

de Instrução e Julgamento
25/11/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 09:22

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 14:30

Recebidos os autos
08/11/2022 14:30

Tutela Provisória
08/11/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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