09/09/2025 16:36

Prazo em Curso
08/09/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:08

Registro de Sentença
08/09/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:57

Prazo em Curso
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:21

Emissão da Relação
14/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:30

Prazo em Curso
02/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:54

Recebidos os autos
10/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:44

Recebidos os autos
04/04/2025 15:44

Outras Decisões
01/04/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0828232-71.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everson Goncalves Ortiz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
24/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:48

Recebidos os autos
13/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0828232-71.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everson Goncalves Ortiz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
07/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 20:59

Recebidos os autos
04/11/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0828232-71.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everson Goncalves Ortiz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
16/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0828232-71.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everson Goncalves Ortiz - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
10/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 19:27

Recebidos os autos
04/09/2024 19:27

Outras Decisões
04/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:58

Recebidos os autos
27/06/2024 17:58

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:47

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 16:46

Processo Reativado
24/06/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:19

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:14

Homologada a Transação
06/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 14:29

Recebidos os autos
16/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0828232-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everson Goncalves Ortiz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:28

Recebidos os autos
21/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 17:39

de Conciliação
03/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:08

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 18:08

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 10:01

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 09:29

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 18:48

Recebidos os autos
21/11/2022 18:48

Tutela Provisória
21/11/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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