06/08/2025 06:07

Prazo em Curso
06/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 14:45

Outras Decisões
04/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:50

Prazo em Curso
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:54

Emissão da Relação
30/07/2025 14:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 15:15

Recebidos os autos
03/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0825344-95.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amarildo Santana Delmondes - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer.
06/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 16:27

Recebidos os autos
14/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0825344-95.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amarildo Santana Delmondes - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, em 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de f. 374/410
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:23

Recebidos os autos
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 13:01

Recebidos os autos
24/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:45

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 15:42

Processo Reativado
20/02/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:11

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 16:26

Recebidos os autos
03/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0825344-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Santana Delmondes - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:20

Homologada a Transação
20/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0825344-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Santana Delmondes - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença.
25/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:12

Recebidos os autos
15/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0825344-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Santana Delmondes - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTE a presente Demanda Judicial movida por AMARILDO SANTANA DELMONDES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço com julgamento de mérito, para declarar o direito da parte autora em ser enquadrada na Referência 4 da Careira Miltar do Estado de Mato Groso do Sul, na forma em que introduzido pela Lei Complementar Estadual n. 291/2021, a contar de 20/08/202, quando completou 30 anos de efetivo serviço, devendo o réu proceder sua respectiva implantação, bem como condenar o requerido ao pagamento das diferenças salariais retroativas das Referências 3 e 4 da Careira Miltar do Estado de Mato Groso do Sul a contar de 20/08/202 até que ocora a efetiva inclusão na folha de pagamento da parte requerente da Referência 4.
04/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:06

Homologada a Transação
02/07/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:11

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 20:10

Recebidos os autos
15/04/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 13:26

de Conciliação
06/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0825344-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Santana Delmondes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 194, na Data: 13/03/2024 às 15:45h.
10/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:52

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 14:27

Recebidos os autos
26/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800988-03.2018.8.12.0016

Roberto Edson de Athaide Sella

Municipio de Mundo Novo

Advogado: Joao Paulo Auler Bedin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2018 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0829756-06.2022.8.12.0110

Maria Lucia Rossi

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0825466-11.2023.8.12.0110

Rodolfo Dias Pinto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0828541-92.2022.8.12.0110

Renan Stragevitch Dornelles

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0825395-09.2023.8.12.0110

Roberto da Rocha Passos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 11:25

Exibir Processo