12/09/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:52

Documento Digitalizado
10/09/2025 08:30

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 08:30

Documento Digitalizado
09/09/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:32

Autos preparados para expedição
19/08/2025 18:31

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 15:06

Recebidos os autos
16/07/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829756-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Rossi - Intimação para manifestar-se sobre petição retro.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:06

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:20

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829756-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Rossi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829756-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Rossi - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 6 (atualizado até FEVEREIRO de 2024).
02/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:13

Recebidos os autos
24/07/2024 15:13

Outras Decisões
24/07/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829756-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Rossi - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
11/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:00

Recebidos os autos
11/07/2024 14:00

Outras Decisões
10/07/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829756-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Rossi - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
11/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:04

Recebidos os autos
08/04/2024 18:04

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 13:22

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 11:11

Processo Reativado
23/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:19

Transitado em Julgado em data
10/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:48

Homologada a Transação
12/12/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:37

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 18:03

Recebidos os autos
01/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:28

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0829756-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Rossi - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 03:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 16:58

Recebidos os autos
20/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 13:42

de Conciliação
08/04/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 13:26

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:51

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:12

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 12:50

Recebidos os autos
07/12/2022 12:50

Tutela Provisória
07/12/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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