25/06/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:28

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:01

Recebidos os autos
17/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:22

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:34

Recebidos os autos
23/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:16

Recebidos os autos
22/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 11:25

Recebidos os autos
06/08/2024 11:25

Decisão ou Despacho
05/08/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 19:13

Recebidos os autos
30/07/2024 19:13

Decisão ou Despacho
30/07/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:32

Recebidos os autos
08/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:39

Recebidos os autos
07/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:41

Recebidos os autos
06/03/2024 16:41

Decisão ou Despacho
14/06/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 16:04

Recebidos os autos
12/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:31

Recebidos os autos
09/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 04:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 04:27

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:45

Evolução da Classe Processual
14/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS, WALNIR SILVA DE OLIVEIRA Processo 0001123-45.2022.8.12.0004 - Inquérito Policial - Autor: Delegacia de Policia Civil de Amambai - MS - Indiciado: WALNIR SILVA DE OLIVEIRA - " Do recebimento da denúnica: 1.

A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas. 2.

Não é o caso de rejeição, pois não se verifica, nesse momento, nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, recebo a denúncia em todos os seus termos. 3.

Cumpra-se o disposto no art. 501, §4º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 4.

Juntem-se as certidões de antecedentes criminais da parte denunciada, os quais deverão ser obtidos através de consulta aos seguintes sistemas: SEEU, SIDII e SINIC.

Junte-se, ainda, a certidão criminal de distribuição de feitos pelo Distribuidor e ou, se possível, pelo Cartório. 5.

Registrem-se, se for o caso, os bens apreendidos no sistema informatizado do Tribunal de Justiça e no Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA, do Conselho Nacional de Justiça, indicando, com precisão, suas características, sua localização ou seu depositário, conferindo com o termo de apreensão apresentado pela autoridade policial, quando for o caso, observando-se o disposto no art. 446, § 2º e art. 447, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 6.

Proceda-se ao registro dos dados relativos à ação penal no SINIC - Boletim de Distribuição Judicial (BDI). 7.

O Cartório deverá providenciar a comunicação ao Instituto de Identificação do Estado - IIC/MS (SIDII) e ao Instituto Nacional de Identificação - INI (SINIC) das sentenças condenatórias, absolutórias e de extinção de punibilidade, imediatamente após o trânsito em julgado, com a transmissão dos dados necessários à identificação do processo e à individualização da pessoa. 8.

O Cartório deverá manter controle permanente de todos os depósitos, inclusive os prestados na delegacia (fiança), e dos levantamentos efetuados, podendo, se for o caso, transferir os eventuais depósitos vinculados ao auto de auto de prisão em flagrante para a presente ação penal. 9.

Com fundamento no artigo 396 do do Código de Processo Penal, cite-se a parte ré para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, com a observação prevista no caput, do artigo 396-A, fazendo constar no mandado que, caso não oferecida resposta no prazo legal, serão os autos remetidos para à Defensoria Pública ou Defensor Dativo para patrocinar a defesa.

Além disso e visando a celeridade processual, o Oficial de Justiça, no momento da citação da(s) pessoa(s) acusada(s), deverá indagar se a(s) mesma(s) possui advogado, se pretende(m) constituir um ou se deseja(m) ser(em) patrocinada(s) pela Defensoria Pública Estadual. 10.

Decorrido o prazo sem manifestação do acusado, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual para apresentação de resposta, no prazo legal. Às diligências, intimações necessárias e comunicações necessárias.

Cumpra-se."
13/12/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:41

Recebidos os autos
08/12/2022 18:34

de Instrução e Julgamento
08/12/2022 18:34

Recebida a denúncia
19/10/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:24

Recebidos os autos
13/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 22:33

Recebidos os autos
10/09/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:41

Recebidos os autos
20/06/2022 11:41

Decisão ou Despacho
20/06/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 11:18

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 14:00

Recebidos os autos
07/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 11:03

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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