19/12/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:22

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 18:06

Recebidos os autos
13/12/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421767-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Ana Cláudia Rodrigues Rocha Paciente: Ayupe Matheus Mazlum Guedes Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS CARACTERIZADOS - PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS - FUMUS BONI JURIS PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

I - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, se a decisão apresenta a materialidade e os indícios de autoria quanto aos crimes de tráfico de drogas, bem como a contemporânea necessidade de se acautelar a ordem pública em face do risco de reiteração criminosa.

II - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente incapazes de garantir a ordem pública.

III - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:09

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/12/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421767-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Ana Cláudia Rodrigues Rocha Paciente: Ayupe Matheus Mazlum Guedes Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 10:20

Recebidos os autos
22/11/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421767-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Ana Cláudia Rodrigues Rocha Paciente: Ayupe Matheus Mazlum Guedes Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
13/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 01:05

INCONSISTENTE
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421767-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Ana Cláudia Rodrigues Rocha Paciente: Ayupe Matheus Mazlum Guedes Advogado: Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Felipe Gonçalves de Souza Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Gabriel Logan Barros Andrade Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Interessado: Felipe Leite Lopes Machado Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Interessado: Guilherme Melo Machado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 10:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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