26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819538-86.2021.8.12.0001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcelo Lopes Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ÔNUS SUCUMBENCIAL - INÉRCIA DA RECORRIDA EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVAMENTE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na imputação dos ônus sucumbenciais, deve-se levar em consideração o princípio da causalidade, segundo o qual responde por tais verbas aquele que indevidamente deu causa ao processo.

A empresa requerida/recorrida não apresentou os documentos de forma administrativa, mesmo após notificada expressamente para fazê-lo.

Além disso, apresentou contestação, tendo colacionado os documentos pleiteados apenas após decisão judicial para tanto, restando configurada, assim, a pretensão resistida, fazendo com que tenha dado causa ao ajuizamento da demanda.

Recurso conhecido e provido, para condenar a empresa requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 01:02

INCONSISTENTE
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819538-86.2021.8.12.0001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcelo Lopes Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:30

Distribuído por sorteio
10/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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