TJMS - 1421761-92.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 13:30
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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31/01/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/01/2024 14:54
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:09
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421761-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Geni Mendes Sampaio Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - CIRURGIA DE URGÊNCIA - JOELHOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA - TUTELA RECURSAL PARCIALMENTE CONCEDIDA - PRAZO DE 60 DIAS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
EM PARTE COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
26/01/2024 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
25/01/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421761-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Geni Mendes Sampaio Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2024 15:20
Recebidos os autos
-
17/01/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/12/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/12/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421761-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Geni Mendes Sampaio Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer. -
17/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 19:01
Recebidos os autos
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16/11/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/11/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 16:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/11/2023 22:02
Confirmada a intimação eletrônica
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13/11/2023 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/11/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421761-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Geni Mendes Sampaio Advogado: Pedro Henrique Jacomelli (OAB: 25230/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 09:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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