TJMS - 0800070-03.2022.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA

CNPJ: 05.249.919/0001-37

Advogados

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB: 61444/PR

LUIS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB: 108492/PR

CPF *01.***.*40-47

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE OLIVEIRA CARROS

CPF *38.***.*11-76

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 07:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/08/2025 16:47

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 01/08/2024 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2024 09:29

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2024 09:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800070-03.2022.8.12.0034/50002 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravado: Henrique Oliveira Carros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800070-03.2022.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Henrique Oliveira Carros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800070-03.2022.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Henrique Oliveira Carros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800070-03.2022.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargado: Henrique Oliveira Carros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800070-03.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelado: Henrique Oliveira Carros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RETENÇÃO DE 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE AS PARCELAS PAGAS - PERCENTUAL QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA - TAXA DE FRUIÇÃO - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/18 - TERRENO NÃO EDIFICADO - NÃO CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE (IGPM/FGV) E TERMO INICIAL (A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Considerando os precedentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, revela-se razoável a retenção de25% (vinte e cinco por cento) do valores pagos para compensar os custos operacionais oriundos do desfazimento do negócio jurídico celebrado entre as partes.

    Sendo o contrato anterior à Lei nº 13.786/18, é indevida a incidência de taxa defruiçãoatinente a lotes deterrenonão edificados, mormente quando inexiste previsão contratual e tampouco demonstração de proveito econômico proporcionado pelo imóvel, com evidências de que o vendedor tenha deixado de auferir lucro em razão da privação da posse do imóvel.

    A correção monetária deve ser feita pelo IGPM/FGV, por ser o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda frente a inflação.

    Tratando-se o caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, o termo inicial da correção monetária incidente sobre o valor a ser restituído em decorrência das parcelas adimplidas é da data de cada desembolso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800070-03.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelado: Henrique Oliveira Carros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800070-03.2022.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelado: Henrique Oliveira Carros Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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