13/07/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 05:17

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824938-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa de Siqueira C.

Lindenberg - 1.

Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. 2.

Apresentem as partes recorridas suas respostas no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:41

Recebidos os autos
30/04/2025 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0824938-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa de Siqueira C.

Lindenberg - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 115/118 por Andréa de Siqueira C.

Lindenberg, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:20

Homologada a Transação
26/03/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 19:19

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:02

Recebidos os autos
16/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824938-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa de Siqueira C.

Lindenberg - SENTENÇA: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:06

Homologada a Transação
18/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:22

Recebidos os autos
25/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:19

Homologada a Transação
12/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 10:08

Recebidos os autos
25/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:31

de Conciliação
12/03/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0824938-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa de Siqueira C.

Lindenberg - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 12/03/2024 às 15:30hrs
08/11/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:09

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 16:53

Recebidos os autos
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421757-55.2023.8.12.0000

Etivaldo Gomes Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0801498-54.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Thiago Santos Duarte

Advogado: Aline Gabriela Barbosa Perez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801498-54.2020.8.12.0110

Aline Gabriela Barbosa Perez

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0824948-21.2023.8.12.0110

Elker de Oliveira Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0824948-21.2023.8.12.0110

Elker de Oliveira Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 17:10

Exibir Processo