04/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 18:04

Baixa Definitiva
04/12/2023 18:03

Baixa Definitiva
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801498-54.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Thiago Santos Duarte Advogada: Aline Gabriela Barbosa Perez (OAB: 22780/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.

Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.

Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.

Intimem-se. Às providências.
14/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:33

Indeferida a petição inicial
14/02/2023 15:16

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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