29/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:24

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824910-09.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Angela Gabrielle Silva Muller Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Ricardo Gomes Façanha e Marcel Henry Batista de Arruda.
30/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:14

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:36

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:00

Inclusão em Pauta
27/02/2025 11:37

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:20

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada
04/11/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824910-09.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Angela Gabrielle Silva Muller Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:26

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 14:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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