17/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:31

Recebidos os autos
29/03/2024 00:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Homologada a Transação
14/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:46

Recebidos os autos
20/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2024 15:37

Recebidos os autos
10/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:28

Recebidos os autos
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Brunna Alonso Nazo dos Reis (OAB 25355/MS) Processo 0803028-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Paula Letícia Rodrigues de Souza - SENTENÇA: (...)Diante do exposto e de tudo que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente inicial nos termos supramencionados.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
12/12/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 12:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:23

Homologada a Transação
04/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Brunna Alonso Nazo dos Reis (OAB 25355/MS) Processo 0803028-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Paula Letícia Rodrigues de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar as contestações de fls. 49/61 e 66/72.
08/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:57

Juntada de Mandado
07/11/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:10

Juntada de Mandado
17/10/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:57

Expedição de Mandado.
23/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:12

Expedição de Carta.
20/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:07

Expedição de Carta.
19/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023 17:54

Recebidos os autos
18/09/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 18:31

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:35

Recebidos os autos
15/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:11

INCONSISTENTE
11/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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