TJMS - 0825805-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:34
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 09:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0825805-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Medeiros Peretti, Jéssica Alessandra Pieczykolan Peretti, Davi Pieczykolan Peretti, Júlia Peiczykolan Peretti - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ". -
29/11/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:48
Recebidos os autos
-
27/11/2023 21:48
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 21:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/11/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0825805-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Medeiros Peretti, Jéssica Alessandra Pieczykolan Peretti, Davi Pieczykolan Peretti, Júlia Peiczykolan Peretti - Intimação da r. sentença das páginas 94/96:...Vistos, etc...Portanto, analisando os pressupostos processuais de validade, pode-se dizer, de fato, que a parte reclamante DAVI PIECZYKOLAN PERETTI E JÚLIA PEICZYKOLAN PERETTI, tratam-se de pessoa incapaz, carecendo de capacidade para estar em juízo, ressaltanto-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais, não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:59
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:59
Indeferida a petição inicial
-
07/11/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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