TJMS - 0803547-87.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 15:19
Transitado em Julgado em #{data}
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13/12/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0803547-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
12/12/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
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12/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:45
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/11/2023 16:02
Conclusos para despacho
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27/11/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0803547-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. -
09/11/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
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09/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:39
Recebidos os autos
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30/10/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 16:43
Conclusos para despacho
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28/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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