06/02/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:16

Juntada de Informações
06/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 07:14

Baixa Definitiva
19/01/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 15:43

Recebidos os autos
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421513-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Sociedade Individual de Advocacia Paciente: Luan Pereira Schimitte Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E TENTATIVA DE FUGA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - REQUISITOS DA PRISÃO DOMICILIAR NÃO DEMONSTRADOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

No caso em análise, há prova da materialidade dos delitos e robustos indícios autoria, os quais, em suma, apontam que o paciente e demais acusados somavam esforços para o transporte de aproximadamente 1,5 tonelada de maconha com a utilização de um caminhão do tipo "frigorífico", no qual a droga era ocultada em meio a uma carga de carne bovina e tinha seu odor suprimido com a utilização de graxa.

Ademais, tentou evadir durante a abordagem policial.

A grande quantidade de substância apreendida, o incomum aparato material empregado, o notável traquejo do grupo para a consecução da atividade criminosa e a tentativa frustrada de evasão constituem-se de aspectos que denotam a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Inviável a concessão de domiciliar por falta de demonstração de que se trata de doença grave (que deixe o paciente extremamente debilitado) e comprovação de que o tratamento médico necessário não pode ser ministrado no presídio em que se encontra recolhido.

III - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.
18/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 15:10

Inclusão em Pauta
05/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421513-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Sociedade Individual de Advocacia Paciente: Luan Pereira Schimitte Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Destarte, indefiro a liminar pleiteada.

Dispenso as informações do juízo impetrado, eis que as cópias que instruem a inicial são suficientes para a análise da pretensão formulada neste feito.

Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, nova conclusão.
13/11/2023 15:43

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:21

Recebidos os autos
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:26

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421513-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Sociedade Individual de Advocacia Paciente: Luan Pereira Schimitte Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio
07/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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